Convidados:
Arthur Chioro (ex-ministro da saúde e professor de Saúde Coletiva da Unifesp/EPM)
Renan Zaramella (estudante de medicina na Santa Casa de São Paulo e coordenador regional na Sul-2 DENEM e na ABEM)

Nesta quinta-feira (24/06), às 18h30, a Unifesp sediou uma mesa redonda sobre a Anasem (Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina). O espaço teve início com a apresentação do ex-ministro Arthur Chioro, que contextualizou a gênese do exame, atrelada ao programa Mais Médicos de 2013. Este surgiu de uma demanda social, com forte insurgência e manifestações públicas, entre outras pautas, pela melhoria da saúde. O bojo em que tal situação se inseria foi destrinchado pelo professor, que salientou a escassez de profissionais da saúde no Brasil; a sua má distribuição no território nacional (apenas 5 unidades da federação possuíam profissionais suficientes, isto é, pelo menos 1,8 médicos/mil habitantes); e apenas 64% da demanda nacional era atendida pelo número de médicos formados. Dessa forma, em 2013, elaborou-se o Mais Médicos, pautado em 3 pontos fundamentais: vinda de médicos estrangeiros a fim de suprir a falta imediata de profissionais, aumento de vagas em cursos médicos e a mudança das diretrizes curriculares já existentes, visando contemplar as demandas sociais de forma mais satisfatória.

O programa Mais Médicos visa aumentar, até 2026, o número de médicos por mil habitantes para 2,7 (número similar ao da Inglaterra) e minimizar o abismo entre as diferentes regiões do país, para tal levando em consideração que o profissional tende a se fixar no local de sua residência médica. As medidas adotadas incluíam: 30% do internato realizado na atenção básica; acréscimo de 1 a 2 anos na residência das grandes áreas  médicas despendidos em Medicina da Família; e mudanças curriculares. A Anasem, enfim, adentra esse último item. Ela seria realizada de forma progressiva a fim de identificar as principais deficiências na formação dos estudantes de medicina e corrigí-las no transcorrer do curso. Assim sendo, as provas, realizadas nos 2°, 4° e 6° anos do curso médico, teriam pesos ponderados, sendo as duas primeiras fases voltadas para avaliação da qualidade do curso e da instituição e a última de fato para a formação profissional do aluno. A avaliação tem, ainda, pretensões de se tornar porta unificada para o ingresso nas residências médicas de todo o país, evitando gastos públicos.

Renan, do outro lado do painel, também iniciou sua apresentação contextualizando a Anasem dentro do programa Mais Médicos, além de detalhar como vêm sendo formulada a prova, com a participação de inúmeras instituições e representações por meio das Comissões Assessora e Gestora do Exame. Esses grupos, por vezes, demonstram interesses antagônicos, entrando em conflito. Enquanto a classe estudantil, por exemplo, não acredita no poder punitivo da Anasem como mecanismo de melhoria da formação médica, além de enxergar tendências mercantilizantes nesse formato; outros setores, como a FENAM (Federação Nacional dos Médicos), acreditam que a prova apenas teria legitimidade no referido formato, adotando características de um exame de ordem.

A avaliação, segundo a ultima portaria (n° 168), conteria 120 questões teste, das quais 20 serviriam como sistema de ancoramento para os 2° e 4° anos, repetindo-se todo ano; desse modo, seus desempenhos seriam comparados a cada nova avaliação com as anteriores. A prova, dessa forma, seria disponibilizada apenas online e não conteria as questões de ancoramento. Para o 6° ano, seriam postas 120 questões  teste, 5 questões discursivas e avaliação prática. O exame, até então, ocorreria em outubro desse ano e teria caráter meramente diagnóstico até 2020. Entretanto, tal portaria foi revogada, em decorrência da instabilidade política e permutação completa dos ministérios, tornando as condições que se dariam a prova e a sua própria ocorrência incertas.

Considerando-se, todavia, que a Anasem assuma função de exame de ordem, como existem indícios, reverberações profundamente negativas poderiam se instalar, como a culpabilização dos alunos, desresponsabilizando as instituições pela qualidade de seu ensino; a proliferação de cursinhos preparatórios, mercantilizando a saúde e ajudando a perpetuar o elitismo da classe médica; o direcionamento da graduação para o exame (provável ranqueamento das universidades a partir de seus resultados); e, sobretudo, a criação de um contingente de reserva, que não foi aprovado na prova e formaria uma subcategoria profissional, que trabalharia de forma irregular com menores salários, favorecendo os ensejos do mercado.

Assim sendo, como nós, classe estudantil, sob a ótica da DENEM, queremos que a avaliação se configure?  Nós esperamos que ela ocorra de forma gradual e seriada, não punitiva, garantindo o envolvimento de todas as personagens da situação e, que os alunos, agentes centrais, participem de sua construção. Esperamos, ainda, que os currículos sejam brandamente discutidos e voltem-se, sobretudo, para as reais necessidades da população. Em suma, nós defendemos um modelo que não fomente a mercantilização da medicina. Nós queremos uma avaliação que não comungue com as tendências atuais de expansão e interiorização privatizante da saúde – as quais desfavorecem a população -; de desmonte da estrutura pública de atendimento à saúde; de marginalização de grupos sociais no que tange suas necessidades médicas, como os indígenas e e a população lgbttq+; de manutenção de práticas médicas retrógradas e violentadoras. Nós queremos que a saúde mental dos estudante de medicina seja preservada, uma vez que, postos sob alta carga horária, trotes e opressões, ligas acadêmicas, iniciações científicas, internato, e a própria competição para ingresso na residência; uma prova terminal para conquista do CRM poderia piorar a já precária estabilidade emocional do aluno sob tais condições.

Após ambas as apresentações, a mediadora Letícia, 2° ano da EPM, iniciou o debate com o questionamento de quais medidas poderiam ser tomadas a fim de que a Anasem não se transforme em instrumento de mercantilização da saúde e que o acesso à profissão médica, ampliado pelas cotas, não fosse restringido por um mercado de cursinhos preparatórios. Para tal, Chioro respondeu que tais questões estão atreladas ao modelo do exame, que ainda não foi definido e por isso a participação estudantil deve ocorrer ativamente. Mas a principal questão seria não deixar que a prova assuma caráter de exame de ordem, e sim voltar-se para a avaliação do próprio sistema de ensino e das escolas médicas. Entretanto, não apresentou ações concretas para o referido caminho além da pró-atividade do movimento estudantil. Renan, por sua vez, salientou como essas provas são capazes de modular e induzir a formação e a prática médicas, usando a CREMESP como exemplo e ressaltando os fortes interesses existentes para que a prova tome tais rumos.

O estudante Miguel, 2° ano da EPM, questionou qual a extensão que a avaliação iria tomar no que tange a valoração das instituições. Chioro disse ser inevitável que tal processo ocorra, mas que uma prova por si só é insuficiente para avaliar a qualidade do ensino das universidades, devendo haver outros instrumentos para complementá-la. Renan apontou que as avaliações deveriam funcionar como um instrumento indutor, porém não como a base da nossa formação, a qual deveria ser pautada na realidade da população, que não condiz com a cobrada pelo exame.

Lucas, 5° ano da EPM, continuou os questionamentos, levantando temas como quando a Anasem entraria de fato em vigor e como os hospitais escolas e outras locais de formação iriam manter seu ritmo de atendimento visto que grande parte é pautada nos R1 e estes seriam remanejados para a medicina de família. O ex-ministro respondeu que formalidades ainda não foram definidas e que, para o caso dos hospitais escolas, seriam necessários métodos de transição, exemplificando com o aumento de um ano nas grandes residências acompanhado de um aumento das bolsas como estímulo; todavia, tal fato poderia afugentar ainda mais profissionais em áreas desfalcadas, como a pediatria, problema também suscitado por Lucas. Arthur Chioro apontou ainda a necessidade das residências de ampliarem os cenários de atuação dos residentes, sobretudo na atenção básica, e não apenas adaptá-lo ao serviço do hospital, o que acaba tolhendo sua formação. Por fim, Lucas questionou sobre a potencialização de erros médicos dentro de um sistema compulsório na atenção básica, os quais, numa esfera de saúde como mercadoria, transformaram-se em um mercado por si mesmo, elucidado pela popularização de processos jurídicos por suposta negligência médica. Chioro diz residir em tal questão a necessidade de um Estado mais regulador e menos privatizante, que impeça tal processo de mercantilização e foque em uma formação mais humanizada dos profissionais de medicina, estimulando também o trabalho com equipe multiprofissional e menos individualista do médico.

A última pergunta coube a Arthur, estudante da FAMEMA, a qual abordava a problemática da criação de um exame único para alunos advindos de diferentes currículos e diferentes modelos de formação. Chioro respondeu a isso salientando que a prova em si iria desencadear um processo de avaliação dos sistemas de ensino das instituições de ensino superior e que ela não seria o único instrumento de avaliação das IES. Em âmbito individual, as primeiras fases teriam peso baixo, reforçando a qualidade da formação do aluno ao final do curso, que deveria estar presente, independente do método adotado, nas diversas universidades.

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