Estabelecimento da Comissão da Verdade – Unifesp

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 e, dessa forma, efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
A lei definiu, para a CNV, objetivos específicos a serem atendidos na apuração da verdade. Competia-lhe esclarecer os fatos e as circunstâncias das graves violações de direitos humanos – tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. Sendo as violações de direitos humanos aquelas de responsabilidade do Estado e de seus agentes, para esse esclarecimento deveriam ser identificados, no âmbito estatal, estruturas, instituições, locais e autores associados àquelas condutas criminosas.
Em seu período de existência, a CNV se dedicou à busca e à pesquisa de documentos, ouviu centenas de depoimentos, efetuou diligências em locais de repressão, realizou dezenas de sessões e audiências públicas por todo o território nacional, dialogou intensamente com a sociedade.
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) criou a sua própria Comissão da Verdade durante a audiência pública “Verdade e Gênero”, realizada na sede da Assembleia Legislativa de São Paulo. A comissão teve como principal objetivo apurar eventuais ações da ditadura militar (1964 – 1985) contra professores, alunos e funcionários da Escola Paulista de Medicina, hoje integrantes do corpo da universidade.
A audiência foi promovida pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e pela Comissão Nacional da Verdade. Estavam presentes a então ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e professora titular da Unifesp, Eleonora Menicucci, e a assessora da Comissão da Verdade de São Paulo e militante política torturada durante a ditadura, Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha. Seus relatos emocionaram o público sobre as torturas físicas, sexuais e psicológicas as quais elas e outras mulheres foram submetidas. “Deixamos guardados no armário todos os sonhos da juventude para lutar por um Brasil mais justo e democrático sem desigualdade social. Estar aqui me ajuda a dizer que valeu a pena”, contou Eleonora.
A sessão solene homenageou a também militante torturada Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte, centro de tortura da ditadura localizado em Petrópolis, RJ. Foi Inês quem, anos depois, denunciou a existência da Casa da Tortura e os assassinatos de seus companheiros que ali ocorreram. Inês não esteve presente na homenagem devido ao seu frágil estado de saúde. Durante a cerimônia, cerca de 50 mulheres que foram assassinadas ou que desapareceram no período entre 1964 e 1985 também foram homenageadas.

Resultados da Comissão da Verdade – Unifesp

O jornal “Entrementes”, periódico quadrimestral criado pelo Departamento de Comunicação Institucional (DCI) da Unifesp divulgou, em 13 de abril de 2016, o encerramento dos trabalhos relacionados à Comissão da Verdade Marcos Lindenberg (CVML). Entre 2013 e 2016, foram avaliados cerca de cinco mil documentos produzidos pelos órgãos que compunham o governo militar, além disso, foram realizadas entrevistas com professores, funcionários e todos que, direta ou indiretamente, viveram as consequências do período da ditadura na Universidade de São Paulo.
O trabalho dos integrantes da Comissão (CVML) criada para a Unifesp consistiu, entre outras funções, em coletar depoimentos, vasculhar documentos em diversos suportes (discursos, artigos, legislação, documentação produzida pela repressão, periódicos do CAPB, fotografias, etc) e estabelecer uma relação entre os materiais obtidos. Dessa forma, foi possível compreender melhor o contexto e a experiência da comunidade Unifesp no período de ditadura militar (1964-1985).
O apoio da comunidade foi fundamental na trajetória da Comissão da Verdade Marcos Lindenberg (CVML). Além dos documentos resgatados, foram mais de 50 depoimentos recolhidos entre funcionários e professores, todos analisados e interpretados para a elaboração do relatório final da Comissão. 
Após três anos de trabalhos, o relatório final foi produzido em quatro partes, abertura, lista de anexos e considerações finais. A primeira parte é intitulada “Alinhavando os Estratos do Tempo: Experiência da Escola Paulista de Medicina diante da Ditadura Militar”, e divide-se em quatro capítulos cronologicamente construídos. “Biografias” é o título da segunda parte, contém as histórias de 25 membros da comunidade que sofreram violações de direitos humanos no período da ditadura. A terceira parte, intitulada “Reflexões”, reúne um conjunto de artigos escritos por professores, escritores, ativistas e ex-alunos da Unifesp. A quarta parte, não menos importante, trata das “Recomendações à Comunidade”.

O site oficial da Unifesp disponibilizou a reportagem do periódico “Entrementes”:
https://www.unifesp.br/reitoria/dci/publicacoes/jornal-entrementes/item/2285-comissao-da-verdade-marcos-lindenberg-encerra-os-trabalhos

O relatório final da Comissão da Verdade Marcos Lindenberg da Unifesp pode ser acessado através do link:
https://www.researchgate.net/profile/Ana_Nemi/publication/312717709_Informe_sobre_o_Relatorio_da_Comissao_da_Verdade_Marcos_Lindenberg_da_Unifesp/links/5887e02492851c21ff52eb3e/Informe-sobre-o-Relatorio-da-Comissao-da-Verdade-Marcos-Lindenberg-da-Unifesp.pdf?origin=publication_detail

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